A Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento foram aprovados a partir de publicada a RESOLUÇÃO CI Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021.
O que mais nos interessa são as metas de crescimento para o ecossistema de inovação e a expectava de entrega ao longo do prazo de duração previsto, mais especificamente a Lei d Bem.
Veja abaixo:
Meta do MCTIC para 2024: aumentar o número de empresas para 3.500 que usam os benefícios fiscais da Leis de Incentivo à inovação, como a Lei do Bem.
Número de empresas beneficiárias em 2019 foi 2824.
Como Iniciativas Estratégicas destacamos:
Estimular a adoção dos instrumentos previstos no art. 19 da Lei de Inovação (Lei 10.973).
Aperfeiçoar o capítulo III da Lei do Bem (Nº 11.196/05), que versa sobre benefícios fiscais para a inovação, para ampliar sua efetividade.
Estimular a inovação orientada a dados garantindo segurança, privacidade e transparência.
Incentivar a adoção de inteligência artificial em produtos, serviços e processos inovadores de forma ética e responsável.